Termos e Condições — br336

Para os fins destes Termos e Condições, ficam estabelecidas as seguintes definições:

• "br336" ou "Plataforma": designa o site https://br336.cam e todos os serviços de apostas esportivas e jogos de cassino online ali disponibilizados, operados pela empresa responsável pela marca br336.
• "Usuário" ou "Você": pessoa física, maior de 18 anos, residente no Brasil, que acessa ou utiliza os serviços da br336.
• "Conta": registro individual e intransferível criado pelo Usuário para acessar os serviços da Plataforma.
• "Saldo": valor em Reais (R$) creditado na Conta do Usuário, composto por depósitos reais e eventuais bônus promocionais.
• "KYC" (Know Your Customer): processo de verificação de identidade exigido por lei e pelas políticas internas da br336.
• "Bônus": valor promocional creditado na conta do Usuário mediante condições específicas, sujeito a requisitos de apostas.
• "Rollover" ou "Requisito de Apostas": número de vezes que o valor do bônus deve ser apostado antes de ser convertido em saldo sacável.

Ao acessar, navegar ou utilizar qualquer serviço oferecido pela br336 — incluindo o simples cadastro, realização de depósito, colocação de aposta ou participação em promoções — o Usuário declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos e Condições, bem como com a Política de Privacidade e as regras de Jogo Responsável, que são parte integrante deste instrumento.

A br336 reserva-se o direito de atualizar estes Termos periodicamente. As alterações entram em vigor na data de publicação. O uso continuado da Plataforma após a publicação de alterações constitui aceitação das novas condições.

Para criar uma conta e utilizar os serviços da br336, o Usuário deve obrigatoriamente:

• Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos na data do cadastro;
• Ser residente no território nacional brasileiro;
• Possuir CPF (Cadastro de Pessoa Física) válido e em situação regular perante a Receita Federal do Brasil;
• Não estar incluído em nenhuma lista de autoexclusão de apostas ou jogos de azar no Brasil;
• Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas no momento do cadastro;
• Não ser funcionário, sócio ou familiar em primeiro grau de funcionário da br336.

Cada Usuário pode manter apenas uma (1) conta ativa na plataforma. O cadastro de múltiplas contas por um mesmo titular — seja por CPF, endereço, dispositivo, método de pagamento ou qualquer outro critério de identificação — é estritamente proibido e resultará no encerramento de todas as contas envolvidas e no cancelamento de saldos e bônus acumulados.

O Usuário é o único responsável pela guarda e confidencialidade de suas credenciais de acesso (e-mail e senha). A br336 não solicita senhas por nenhum canal de comunicação e não se responsabiliza por acessos não autorizados decorrentes de negligência do Usuário na proteção de suas credenciais.

• A conta é pessoal e intransferível. É vedada qualquer cessão, transferência ou compartilhamento de acesso com terceiros;
• O Usuário deve manter seus dados cadastrais atualizados, notificando a br336 em caso de alteração de dados pessoais, endereço ou método de pagamento;
• Em caso de suspeita de acesso não autorizado, o Usuário deve comunicar imediatamente o suporte da plataforma;
• A br336 pode exigir a confirmação de identidade por meio do processo KYC antes de aprovar saques ou a qualquer momento que julgue necessário para fins de conformidade regulatória.

O processo KYC exige, no mínimo, a apresentação de: CPF, documento oficial com foto (RG ou CNH), comprovante de residência emitido nos últimos 90 dias e, quando solicitado, selfie de verificação. O prazo de análise é de 1 a 24 horas após o envio completo da documentação.

A br336 disponibiliza os seguintes métodos de pagamento para depósitos e saques, observados os limites e prazos indicados:

• Saques só são processados para métodos de pagamento previamente cadastrados em nome do próprio titular da conta;
• A br336 pode solicitar documentação adicional para verificar a origem dos fundos, especialmente em transações de alto valor;
• Fundos oriundos de bônus que não tenham cumprido o requisito de apostas não são sacáveis;
• Em caso de suspeita de fraude ou lavagem de dinheiro, a br336 reserva-se o direito de suspender o processamento de saques e notificar as autoridades competentes conforme a legislação brasileira.

A br336 oferece bônus e promoções periodicamente a seus usuários, sujeitos às seguintes condições gerais:

• O bônus de boas-vindas é válido exclusivamente para o primeiro depósito de novos cadastros, limitado a R$ 2.000,00 (dois mil reais);
• O requisito de apostas padrão do bônus de boas-vindas é de 30x (trinta vezes) o valor do bônus recebido;
• O prazo de validade do bônus é de 30 (trinta) dias corridos a partir da data de crédito na conta;
• O depósito mínimo para ativação do bônus de boas-vindas é de R$ 30,00 (trinta reais);
• Apostas em eventos com odds inferiores a 1.50 podem não ser computadas para o cumprimento do rollover, conforme regras específicas de cada promoção;
• Bônus não utilizados ou com prazo expirado serão cancelados automaticamente, sem direito a compensação;
• A participação em promoções pode estar limitada a determinados jogos ou modalidades de aposta — consulte os termos específicos de cada oferta.

As apostas esportivas na br336 são regidas pelas normas da Lei 13.756/2018 e da Lei 14.790/2023 e pelas políticas operacionais da plataforma. O Usuário deve observar as seguintes regras:

• Apostas confirmadas são vinculantes e não podem ser canceladas após a confirmação, salvo nos casos de encerramento antecipado (cashout) quando disponível;
• A br336 pode, a seu exclusivo critério, limitar o valor máximo de apostas em determinados mercados ou eventos;
• Em caso de erros evidentes nas odds (por exemplo, odds manifestamente incorretas por falha técnica), a br336 reserva-se o direito de cancelar ou recalcular apostas afetadas, notificando os usuários envolvidos;
• Apostas ao vivo (in-play) estão sujeitas a atrasos de processamento inerentes às transmissões; a br336 não se responsabiliza por apostas realizadas após o evento que motivou a decisão de apostar;
• Resultados de apostas são determinados pelo placar oficial ao final do tempo regulamentar, salvo indicação expressa em contrário nas regras do mercado específico;
• Resultados com impacto de erros arbitrais ou decisões administrativas de entidades esportivas poderão ser revistos conforme as diretrizes das respectivas federações.

Os jogos de cassino disponibilizados na br336 — incluindo slots, cassino ao vivo, jogos de mesa, crash games e bingo — são fornecidos por provedores certificados e utilizam sistemas de geração de números aleatórios (RNG) auditados por laboratórios independentes.

• O RTP (Return to Player) de cada jogo é informado nas especificações do próprio jogo e reflete médias calculadas sobre milhões de rodadas, não garantindo retorno individual por sessão;
• Falhas técnicas durante uma sessão de jogo (desconexões, erros de servidor) são registradas pelo sistema e, caso uma aposta tenha sido realizada antes da falha, o resultado será determinado com base nos dados registrados no servidor da br336;
• O uso de sistemas automatizados, bots ou softwares de terceiros para interagir com os jogos é estritamente proibido;
• A br336 reserva-se o direito de retirar jogos do catálogo ou alterar condições de acesso a determinados jogos a qualquer momento, sem aviso prévio.

É expressamente vedado ao Usuário, sob pena de encerramento imediato da conta e retenção de saldos:

• Fornecer informações falsas, incompletas ou desatualizadas no cadastro ou em qualquer processo de verificação;
• Cadastrar mais de uma conta na plataforma, diretamente ou por interposta pessoa;
• Utilizar dados de terceiros (CPF, documentos, contas bancárias) para cadastro ou transações;
• Realizar apostas em conluio com outros usuários para manipular resultados ou explorar indevidamente promoções;
• Utilizar VPN, proxy ou qualquer mecanismo para mascarar a localização geográfica real;
• Tentar acessar sistemas, bancos de dados ou infraestrutura técnica da br336 sem autorização;
• Utilizar a plataforma para lavagem de dinheiro ou qualquer atividade ilícita conforme a legislação brasileira;
• Praticar assédio, ameaça ou qualquer forma de abuso contra outros usuários ou a equipe de suporte da br336.

O Usuário pode solicitar o encerramento voluntário de sua conta a qualquer momento, por meio dos canais de suporte da br336. Saldos de depósitos reais existentes serão devolvidos ao Usuário após verificação KYC, desde que não haja pendências de investigação em curso.

A br336 pode encerrar ou suspender contas, a seu exclusivo critério, nas seguintes situações:

• Violação de qualquer disposição destes Termos e Condições;
• Suspeita fundamentada de fraude, lavagem de dinheiro ou uso de documentos falsos;
• Cadastro de conta por menor de idade;
• Inatividade por período superior a 24 (vinte e quatro) meses consecutivos;
• Determinação judicial ou de autoridade competente.

A br336 está comprometida com a promoção do jogo responsável e disponibiliza as seguintes ferramentas a todos os usuários, sem custo adicional:

• Limites de depósito: o Usuário pode definir limites diários, semanais ou mensais para depósitos. Reduções de limite são aplicadas imediatamente; aumentos entram em vigor após 24 horas;
• Limites de perda: teto máximo de perda por período configurável pelo Usuário;
• Limites de sessão: controle do tempo máximo de jogo por sessão ou por dia;
• Autoexclusão temporária: suspensão da conta por 30 dias, 90 dias, 6 meses ou 1 ano;
• Autoexclusão permanente: encerramento definitivo da conta, irreversível após confirmação;
• Reality Check: notificações periódicas informando tempo de jogo e valor apostado na sessão.

Em caso de dificuldades relacionadas ao jogo, o Usuário pode buscar auxílio nos seguintes recursos: CVV (Centro de Valorização da Vida) — telefone 188, disponível 24 horas, gratuito; e Jogadores Anônimos Brasil, com grupos de apoio em todo o país.

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira, a br336 não se responsabiliza por:

• Perdas financeiras decorrentes de apostas ou participação em jogos, que são atividades de risco por natureza;
• Interrupções temporárias no acesso à plataforma por manutenção programada ou incidentes técnicos fora do controle da br336;
• Danos causados por vírus, malware ou ataques cibernéticos que não decorram de negligência direta da br336;
• Decisões de terceiros (provedores de jogos, organizadores de eventos esportivos) que afetem resultados de apostas;
• Falhas em redes de terceiros (operadoras de internet, instituições financeiras) que causem atrasos ou falhas em transações.

A responsabilidade total da br336 perante um Usuário, por quaisquer causas, fica limitada ao valor do saldo de depósito real disponível na conta do referido Usuário no momento do evento causador do dano.

Todo o conteúdo da plataforma br336 — incluindo, sem limitação, logotipos, marcas, textos, imagens, layout, código-fonte, banco de dados, design gráfico e nomes de domínio — é protegido pelas leis brasileiras e internacionais de propriedade intelectual e pertence à br336 ou a seus licenciantes.

• É vedada a reprodução, cópia, distribuição ou uso comercial de qualquer elemento da plataforma sem autorização prévia e por escrito da br336;
• Os jogos disponibilizados na plataforma são licenciados pelos respectivos provedores (Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe, entre outros) e protegidos por direitos autorais independentes;
• O Usuário concede à br336 licença não exclusiva para usar conteúdo que porventura submeta à plataforma (avatares, nomes de usuário, comunicações no chat), exclusivamente para fins de operação dos serviços.

O tratamento de dados pessoais dos Usuários pela br336 é regido pela Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD (Lei nº 13.709/2018). As práticas de coleta, uso, armazenamento e compartilhamento de dados estão detalhadas na Política de Privacidade da plataforma, que integra estes Termos por referência.

• Os dados pessoais são coletados para fins de prestação dos serviços, verificação de identidade (KYC), prevenção à fraude, cumprimento de obrigações legais e melhoria da experiência do Usuário;
• O Usuário tem direito a acessar, corrigir, portar e solicitar a exclusão de seus dados pessoais, conforme os arts. 17 a 22 da LGPD;
• Solicitações relacionadas a dados pessoais devem ser encaminhadas para: [email protected];
• Dados são armazenados em servidores com criptografia SSL 256 bits e controles de acesso rigorosos.

A br336 reserva-se o direito de alterar estes Termos e Condições a qualquer momento, mediante publicação da versão atualizada no endereço https://br336.cam/terms-conditions. Alterações substanciais serão comunicadas aos Usuários com conta ativa por e-mail com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos, salvo em casos de exigência regulatória ou judicial que demandem implementação imediata.

O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação tácita das novas condições. Caso o Usuário discorde das alterações, pode encerrar sua conta conforme o procedimento previsto no Artigo 10.

Estes Termos e Condições são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, em especial:

• Lei nº 14.790/2023 — Regulamentação das apostas esportivas de quota fixa e jogos online;
• Lei nº 13.756/2018 — Dispõe sobre o mercado de apostas de quota fixa;
• Lei nº 8.078/1990 — Código de Defesa do Consumidor;
• Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD);
• Lei nº 10.406/2002 — Código Civil Brasileiro.

Para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, fica eleito o foro da comarca de São Paulo — SP, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Para dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas a estes Termos e Condições, entre em contato com a equipe da br336 pelos seguintes canais:

• E-mail: [email protected] (não clicável — copie e cole no seu app de e-mail)
• WhatsApp: +55 11 9 0000-0000 (somente mensagens de texto — não é linha de voz)
• Chat ao vivo: disponível diretamente na plataforma, 24 horas por dia, 7 dias por semana
• Horário de atendimento: 24 horas por dia, 7 dias por semana, incluindo feriados nacionais — Horário de Brasília (BRT, UTC-3)