Política de Privacidade — br336

A presente Política de Privacidade foi elaborada pela br336, pessoa jurídica responsável pela operação da plataforma de apostas esportivas e cassino online acessível pelo endereço https://br336.cam, doravante denominada "br336", "Controladora" ou simplesmente "Plataforma".

Na qualidade de controladora dos dados pessoais tratados no âmbito dos serviços oferecidos, a br336 assume integral responsabilidade pelo cumprimento das obrigações previstas na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD (Lei nº 13.709/2018) e demais normas aplicáveis à proteção de dados no Brasil.

A br336 coleta dados pessoais do Usuário nas seguintes situações e categorias:

2.1 — Dados fornecidos diretamente pelo Usuário no cadastro:

• Nome completo conforme documento oficial;
• CPF (Cadastro de Pessoa Física) — obrigatório por força de lei;
• Data de nascimento;
• Endereço residencial completo com CEP;
• Endereço de e-mail;
• Número de telefone celular;
• Senha de acesso (armazenada em formato criptografado — não é possível recuperar a senha em texto plano).

2.2 — Dados coletados no processo de verificação de identidade (KYC):

• Documento de identidade com foto (RG, CNH ou Passaporte);
• Comprovante de residência com data de emissão não superior a 90 dias;
• Selfie de verificação com documento (quando solicitada);
• Comprovante da titularidade do método de pagamento utilizado.

2.3 — Dados financeiros e transacionais:

• Chave Pix, dados bancários ou carteira digital associados a transações;
• Histórico de depósitos, saques, apostas e resultados;
• Dados de cartão de crédito/débito (apenas os últimos quatro dígitos são armazenados pela br336 — o processamento é feito por parceiros certificados PCI-DSS).

2.4 — Dados coletados automaticamente durante o uso da plataforma:

• Endereço IP e geolocalização aproximada;
• Tipo e versão do navegador e sistema operacional;
• Identificador de dispositivo;
• Páginas visitadas, cliques, tempo de sessão e padrões de uso;
• Cookies e identificadores similares (ver Art. 8).

O tratamento de dados pessoais pela br336 está sempre fundamentado em ao menos uma das bases legais previstas no art. 7º da LGPD:

Os dados pessoais coletados pela br336 são tratados para as seguintes finalidades específicas, legítimas e informadas ao Usuário no momento da coleta:

• Criação e gestão da conta: registro, autenticação, recuperação de senha e manutenção do perfil do Usuário;
• Prestação dos serviços: processamento de apostas, cálculo de resultados, distribuição de prêmios e gestão de bônus;
• Transações financeiras: processamento de depósitos e saques via Pix, Mercado Pago, PicPay, Boleto e demais meios aceitos;
• Verificação de identidade e conformidade regulatória: KYC, verificação etária (+18), prevenção à lavagem de dinheiro (PLD/FT) e cumprimento da Lei 14.790/2023;
• Segurança e prevenção à fraude: detecção de contas duplicadas, acesso não autorizado, uso de bots e atividades suspeitas;
• Suporte ao cliente: registro e resolução de chamados, histórico de interações com a equipe de atendimento;
• Comunicações operacionais: notificações sobre a conta, alertas de segurança, atualizações de políticas e termos;
• Comunicações de marketing (com consentimento): promoções, bônus, novidades e ofertas personalizadas — somente para usuários que expressamente optaram por receber tais comunicações;
• Melhoria do produto: análise de uso, testes A/B e desenvolvimento de novas funcionalidades com base no comportamento agregado dos usuários (dados anonimizados sempre que possível).

A br336 não vende, não aluga e não comercializa dados pessoais de seus Usuários a terceiros. O compartilhamento de dados ocorre exclusivamente nas seguintes situações:

• Processadores de pagamento e instituições financeiras: Pix (Banco Central do Brasil), Mercado Pago, PicPay e demais parceiros de pagamento, para fins de processamento de transações — todos sujeitos a contratos de proteção de dados e obrigações de sigilo;
• Provedores de jogos: Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe e outros provedores, que recebem identificadores de sessão anonimizados para processar rodadas de jogos — não recebem dados pessoais identificáveis do Usuário além do necessário para resolução de disputas;
• Serviços de verificação de identidade: bureaus de verificação KYC e antifraude, mediante contrato de processamento de dados com cláusulas de confidencialidade;
• Prestadores de serviços de TI: infraestrutura em nuvem, segurança cibernética e suporte técnico, que acessam dados apenas na medida necessária para suas funções e sob rígidas obrigações contratuais;
• Autoridades competentes: Receita Federal, Ministério da Fazenda (SPA), Polícia Federal, COAF e demais órgãos governamentais, quando exigido por ordem judicial, requisição legal ou obrigação regulatória.

Todos os terceiros que recebem dados da br336 na condição de operadores estão sujeitos a contratos específicos de proteção de dados que impõem obrigações equivalentes às previstas na LGPD.

Os dados pessoais são retidos pelo período necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, observados os prazos legais mínimos exigidos pela legislação brasileira:

• Dados cadastrais e de conta ativa: pelo período em que a conta permanecer ativa, acrescido de 5 (cinco) anos após o encerramento — prazo mínimo exigido pela legislação de combate à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998);
• Registros financeiros e transacionais: 5 (cinco) anos, conforme exigência do COAF e da Lei 14.790/2023;
• Logs de acesso e segurança: 6 (seis) meses, conforme o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), art. 15;
• Comunicações de suporte: 2 (dois) anos, para fins de resolução de disputas e melhoria contínua do atendimento;
• Dados de marketing (com consentimento): até a revogação do consentimento pelo Usuário.

Após o término do prazo de retenção aplicável, os dados são descartados de forma segura por meio de técnicas de eliminação irreversível ou anonimizados de modo que não possam ser associados ao titular.

A br336 adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição indevida. As principais medidas implementadas incluem:

• Criptografia SSL/TLS 256 bits em todas as comunicações entre o navegador do Usuário e os servidores da plataforma;
• Criptografia em repouso para dados sensíveis armazenados nos bancos de dados;
• Controle de acesso baseado em funções (RBAC) — apenas colaboradores com necessidade operacional legítima acessam dados pessoais de Usuários;
• Autenticação em dois fatores (2FA) disponível para acesso à conta do Usuário;
• Monitoramento contínuo de tentativas de acesso não autorizado, ataques de força bruta e anomalias;
• Testes de penetração e avaliações de vulnerabilidade realizados periodicamente por equipes especializadas;
• Plano de resposta a incidentes com notificação à ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) e aos Usuários afetados nos prazos legais, em caso de vazamento de dados.

A br336 utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento adequado da plataforma e aprimorar a experiência do Usuário. Os tipos de cookies utilizados são:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da plataforma, como manutenção de sessão autenticada, preferências de idioma e segurança. Não podem ser desativados sem comprometer o uso do serviço;
• Cookies analíticos: coletam informações sobre como os Usuários interagem com a plataforma (páginas visitadas, tempo de permanência, cliques) para fins de melhoria contínua. Os dados são agregados e anonimizados sempre que possível;
• Cookies de preferências: armazenam configurações personalizadas do Usuário, como jogos favoritos e configurações de exibição;
• Cookies de segurança: utilizados para detecção de fraudes, verificação de dispositivos conhecidos e prevenção a ataques de sessão.

O Usuário pode gerenciar ou desativar cookies não essenciais nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies essenciais pode impedir o uso adequado da plataforma. A br336 não utiliza cookies de terceiros para fins de publicidade comportamental ou rastreamento cross-site.

Nos termos dos arts. 17 a 22 da LGPD, o Usuário — na qualidade de titular dos dados pessoais — tem os seguintes direitos, exercíveis a qualquer momento mediante solicitação à br336:

Para exercer qualquer desses direitos, o Usuário deve enviar solicitação para [email protected] com o assunto "LGPD — [Tipo de Solicitação]", informando o CPF cadastrado e o direito que deseja exercer. A br336 responderá em até 15 (quinze) dias corridos, podendo solicitar documentação adicional para verificação de identidade antes do atendimento.

Em razão da natureza dos serviços prestados e da utilização de parceiros tecnológicos e provedores de jogos de renome internacional, parte dos dados pessoais tratados pela br336 pode ser transferida ou processada em servidores localizados fora do território brasileiro.

Toda transferência internacional de dados realizada pela br336 observa rigorosamente os requisitos do art. 33 da LGPD, ocorrendo apenas nas seguintes hipóteses:

• Para países que ofereçam nível de proteção de dados pessoais adequado, conforme avaliação da ANPD;
• Quando a transferência for amparada por cláusulas contratuais específicas que garantam e estabeleçam o cumprimento dos princípios e direitos da LGPD;
• Quando necessária para a execução do contrato de prestação de serviços ao Usuário (por exemplo, processamento de rodadas de jogos por provedores internacionais certificados).

Os serviços da br336 são destinados exclusivamente a pessoas físicas com idade mínima de 18 (dezoito) anos. A plataforma não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos.

Caso a br336 identifique que dados de um menor foram coletados inadvertidamente, tais dados serão imediatamente eliminados e a conta correspondente será encerrada. Responsáveis legais que identifiquem uso indevido da plataforma por menores sob sua tutela devem comunicar o fato imediatamente por meio do e-mail [email protected].

Nos termos do art. 41 da LGPD, a br336 designou um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (Data Protection Officer — DPO), responsável por:

• Aceitar reclamações e comunicações dos titulares de dados, prestando esclarecimentos e adotando providências;
• Orientar os colaboradores e contratados da br336 sobre as práticas de proteção de dados;
• Interagir com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) nos casos cabíveis.

O Encarregado pode ser contatado pelo canal: [email protected] — com o assunto "LGPD — DPO". A identidade e as informações de contato do Encarregado estão disponíveis para consulta mediante solicitação.

A br336 reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, a fim de refletir alterações nas práticas de tratamento de dados, mudanças regulatórias ou melhorias nos serviços. A versão mais recente estará sempre disponível em https://br336.cam/privacy-policy.

Alterações materiais que afetem os direitos dos Usuários serão comunicadas por e-mail com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos antes de entrarem em vigor. O uso continuado da plataforma após a data de vigência das alterações constitui aceitação das novas condições.

Esta Política de Privacidade é regida pela legislação brasileira, em especial pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018) e suas regulamentações complementares emitidas pela ANPD.

O titular que se sentir prejudicado em relação ao tratamento de seus dados pessoais pela br336 tem o direito de peticionar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), conforme o art. 18, §1º da LGPD. Contudo, a br336 encoraja o contato direto pelo canal [email protected] antes do acionamento da autoridade reguladora, buscando a resolução amigável de qualquer divergência.